O Prêmio IBDMAR de Tese e Dissertação 2026 seguiu um rito de avaliação estruturado em etapas sucessivas, concebido para assegurar rigor acadêmico, imparcialidade e transparência no processo.
Após a fase de habilitação formal das inscrições, os trabalhos regularmente admitidos foram submetidos à avaliação técnica individual, realizada por especialistas com reconhecida atuação acadêmica ou profissional em Direito do Mar, Direito Marítimo e áreas afins. Cada tese e dissertação habilitada recebeu três avaliações válidas, com atribuição de notas conforme os critérios previstos no Edital e no Regulamento.
Concluída essa etapa, foram selecionados os trabalhos finalistas de cada categoria, com base nas maiores notas obtidas na avaliação técnica individual, observadas também as regras de aproximação de pontuação e de empate previstas no Regulamento.
Na fase final, uma Comissão Julgadora, composta por três membros por categoria, avaliou os trabalhos finalistas. O julgamento levou em consideração não apenas as notas e os pareceres produzidos na etapa anterior, mas também a consistência acadêmica geral dos trabalhos, sua aderência aos objetivos científicos e institucionais do Prêmio, sua contribuição para o desenvolvimento do Direito do Mar e do Direito Marítimo, bem como seu impacto científico, institucional, social, normativo e prático.
Ao final desse processo, o Instituto Brasileiro de Direito do Mar anuncia os vencedores do Prêmio IBDMAR de Tese e Dissertação 2026:
Adriana Isabelle Barbosa Sá Leitão Di Pasquale vence na categoria Tese de Doutorado
Na categoria Tese de Doutorado, a vencedora é Adriana Isabelle Barbosa Sá Leitão Di Pasquale, autora do trabalho:
“The Development of the Global Governance for Marine Plastic Pollution: Fulfilling Legal Gaps to Face the Ocean Emergency?”
A tese foi desenvolvida em regime de cotutela entre a Università di Pisa, na Itália, e a Universidade Federal do Ceará (UFC). O trabalho foi orientado pelo Prof. Dr. Leonardo Pasquali, da Università di Pisa, e coorientado pela Profa. Dra. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne, da Universidade Federal do Ceará.
A pesquisa aborda o desenvolvimento da governança global voltada ao enfrentamento da poluição marinha por plásticos, examinando lacunas jurídicas e os desafios regulatórios associados à proteção dos oceanos diante da crescente emergência ambiental.
Emerson Reginaldo Caetano vence na categoria Dissertação de Mestrado
Na categoria Dissertação de Mestrado, o vencedor é Emerson Reginaldo Caetano, com o trabalho:
“As implicações jurídicas da submissão do Brasil à Comissão de Limites da Plataforma Continental sobre a Elevação do Rio Grande: soberania funcional e justiça oceânica no Direito do Mar”
A dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), sob orientação do Prof. Dr. Felipe Kern Moreira e coorientação do Prof. Dr. Tiago Vinícius Zanella.
O trabalho analisa o regime jurídico da Elevação do Rio Grande à luz da submissão brasileira à Comissão de Limites da Plataforma Continental, discutindo questões relacionadas à plataforma continental estendida, aos direitos soberanos do Brasil, à governança dos recursos minerais, às obrigações ambientais internacionais e à justiça oceânica.
Reconhecimento à excelência acadêmica
O Prêmio IBDMAR de Tese e Dissertação tem como objetivo incentivar a produção científica de excelência, promover a difusão do conhecimento e reconhecer pesquisas relevantes para o desenvolvimento do Direito do Mar.
A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer durante o X Congresso do IBDMAR, em 10 de novembro de 2026, quando os vencedores receberão certificado de premiação. Os respectivos programas de pós-graduação também receberão certificados com a identificação dos orientadores dos trabalhos premiados.
O IBDMAR parabeniza Adriana Isabelle Barbosa Sá Leitão Di Pasquale e Emerson Reginaldo Caetano, seus orientadores e coorientadores, bem como a Università di Pisa, a Universidade Federal do Ceará e a Universidade Federal do Rio Grande, pelas pesquisas desenvolvidas e pela contribuição ao avanço do Direito do Mar.
